Norma
30/06/2006
#222613

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 567

Homologa deliberações societárias da BAMÉRCIO S.A. Previdência Privada e ratifica autorização para operação nacional.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Onde está localizada a sede social da BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A sede social da BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quais deliberações dos acionistas da BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA foram homologadas pela Portaria?
A Portaria homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas cumulativamente em 31 de março de 2006 e na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de junho de 2005, incluindo a alteração do artigo 18 do Estatuto Social.
Quais operações a BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA está autorizada a realizar?
A BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA está autorizada a operar com planos de previdência complementar aberta em todo o território nacional.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON N° 567, de 29 de junho de 2006?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON N° 567, de 29 de junho de 2006, é o artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, além dos processos SUSEP n° 15414.002440/2005-20 e 15414.001665/2006-40.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 567, de 29 de junho de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 567, de 29 de junho de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 567, de 29 de junho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON N° 567, de 29 de junho de 2006, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Qual é o CNPJ da BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O CNPJ da BAMÉRCIO S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA é 50.662.436/0001-14.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.