Norma
06/07/2006
#199995

PORTARIA SUSEP n.º 2477

Torna sem efeito nomeações de candidatos habilitados em concurso público para cargo de Agente Executivo por desistência.

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Perguntas e respostas

Quando a Deliberação SUSEP No 113 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.)?
A Deliberação SUSEP No 113 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 19 de abril de 2006.
Quais candidatos tiveram suas nomeações tornadas sem efeito pela Portaria SUSEP No 2.477?
Os candidatos que tiveram suas nomeações tornadas sem efeito são: Diogo Pinto Lara (16º colocado), Gustavo Sobral Chamoun (25º colocado) e Marcel de Carvalho Ribeiro Dias (31º colocado).
Qual é a referência do edital do concurso público mencionado na Portaria SUSEP No 2.477?
O edital do concurso público mencionado é o Edital ESAF No 6, de 18 de janeiro de 2006, publicado no D.O.U. em 19 de janeiro de 2006.
Quando a Portaria SUSEP No 2.474 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.)?
A Portaria SUSEP No 2.474 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 4 de julho de 2006.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 2.477, de 4 de julho de 2006?
A Portaria SUSEP No 2.477, de 4 de julho de 2006, tem como objetivo tornar sem efeito a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Agente Executivo na sede da SUSEP, devido à desistência dos mesmos.
Quando a Portaria SUSEP No 2.477 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.477 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 4 de julho de 2006.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP é baseada no item IV do art. 19 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 113, de 17 de abril de 2006.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 2.477?
A Portaria SUSEP No 2.477 foi publicada em 4 de julho de 2006.

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