Norma
06/07/2006
#201916

RESOLUCAO CNSP n.º 147

Revoga as Resoluções CNSP nº 1/1999 e nº 11/1997.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP No 147, de 2006, foi publicada?
A Resolução CNSP No 147, de 2006, foi publicada no dia 23 de junho de 2006.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução CNSP No 147, de 2006?
A Resolução CNSP No 147, de 2006, revogou as Resoluções CNSP No 1, de 19 de janeiro de 1999, e No 11, de 17 de novembro de 1997.
O que é a Resolução CNSP No 147, de 2006?
A Resolução CNSP No 147, de 2006, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que revoga as Resoluções CNSP No 1, de 19 de janeiro de 1999, e No 11, de 17 de novembro de 1997.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 2006?
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 2006 era Renê Garcia Jr.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação do CNSP?
A atuação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é baseada no artigo 32 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Resolução CNSP No 147, de 2006, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 147, de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 23 de junho de 2006.

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