A Portaria SUSEP No 2.480 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a dispensa e nomeação de liquidantes pela SUSEP?
A base legal para a dispensa e nomeação de liquidantes pela SUSEP inclui o artigo 75 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Quem foi nomeado como novo liquidante da Companhia de Seguros Monarca?
O Sr. Roberto Pessanha de Almeida foi nomeado como novo liquidante da Companhia de Seguros Monarca.
Qual é o número do CNPJ da Companhia de Seguros Monarca?
O número do CNPJ da Companhia de Seguros Monarca é 33.425.752/0001-53.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CPF do novo liquidante da Companhia de Seguros Monarca?
O CPF do novo liquidante, Sr. Roberto Pessanha de Almeida, é 322.787.567-53.
Quem foi dispensado da função de liquidante da Companhia de Seguros Monarca?
O Sr. Marcos da Cunha Rios foi dispensado da função de liquidante da Companhia de Seguros Monarca.
Qual é o número de inscrição na OAB/RJ do novo liquidante da Companhia de Seguros Monarca?
O número de inscrição na OAB/RJ do Sr. Roberto Pessanha de Almeida é 65.416.
Quando o Sr. Marcos da Cunha Rios foi nomeado liquidante da Companhia de Seguros Monarca?
O Sr. Marcos da Cunha Rios foi nomeado liquidante da Companhia de Seguros Monarca pela Portaria SUSEP No 77, de 26 de março de 1997, publicada no D.O.U. em 31 de março de 1997.
Qual é a função do liquidante em uma companhia de seguros?
O liquidante é o responsável por administrar a liquidação de uma companhia de seguros, o que inclui a gestão dos ativos e passivos da empresa, visando a resolução de suas obrigações financeiras.
Qual é o número de identidade do Sr. Roberto Pessanha de Almeida?
O número de identidade do Sr. Roberto Pessanha de Almeida é 550.281-IPF/RJ.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 2.480?
A Portaria SUSEP No 2.480 foi publicada em 10 de julho de 2006.
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