Norma
27/07/2006
#188695

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 573

Homologa deliberações dos acionistas da Unibanco Companhia de Capitalização, incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 573?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 573 é o artigo 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o Processo SUSEP n° 15414.001297/2004-78.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 573?
A Portaria SUSEP/DECON n° 573 foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Léo Maranhão de Mello.
Quando as deliberações da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO foram aprovadas?
As deliberações da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO foram aprovadas em 31 de março de 2004, durante Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 573?
A Portaria SUSEP/DECON n° 573, de 26 de julho de 2006, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 573?
A Portaria SUSEP/DECON n° 573 homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO nas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas em 31 de março de 2004, especialmente a alteração do artigo 23 do Estatuto Social.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 573?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 573 no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 573 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 573 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de julho de 2006.
Onde está localizada a sede social da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A sede social da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o CNPJ da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
O CNPJ da UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO é 61.054.128/0001-22.

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