PORTARIA SUSEP n.º 2492

O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.492, de 7 de agosto de 2006?

A Portaria SUSEP No 2.492, de 7 de agosto de 2006, declara vago o cargo de Analista Técnico, código 495368, Classe “S”, Padrão “IV”, ocupado por Georges Stylianos Vourodimos, a partir de 1º de agosto de 2006, devido à posse em outro cargo inacumulável.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias.

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 2.492?

A Portaria SUSEP No 2.492 foi publicada em 7 de agosto de 2006.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 2.492?

A declaração de vacância do cargo está fundamentada no inciso VIII, artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.

Quando a Portaria SUSEP No 2.492 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 2.492 entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.492?

A Portaria SUSEP No 2.492 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.

Qual é a base legal para a vacância de cargos públicos por posse em outro cargo inacumulável?

A base legal para a vacância de cargos públicos por posse em outro cargo inacumulável é o inciso VIII, artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP No 2.492?

O processo relacionado à Portaria SUSEP No 2.492 é o Processo SUSEP No 15414.100474/2006-60.

Quem ocupava o cargo de Analista Técnico declarado vago na Portaria SUSEP No 2.492?

O cargo de Analista Técnico, código 495368, Classe “S”, Padrão “IV”, era ocupado por Georges Stylianos Vourodimos.