Norma
22/09/2006
#198448

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 592

Homologa, na integra, as deliberacoes tomadas pelos acionistas da Creficap Capitalizacao S.A., com sede social na cidade de Sao Paulo - SP, que, na AGE realizada em 29.05.03, rerratificadora da AGO e AGE realizadas cumulativamente em 30.03.01, das AGO's realizadas em 25.03.03 e 31.03.03 e da AGE realizada em 15.12.99, aprovaram, em especial, o aumento do capital social, a alteracao dos artigos 6°, 15, 17, 18 e 25 do Estatuto Social e tornar sem efeito as deliberacoes tomadas pelos acionistas da Creficap Capitalizacao S.A., AGO e AGE realizadas cumulativamente em 06.08.01 e 17.09.01.

​O Banco Central do Brasil, a partir de 5 de maio de 2026, dará início à rolagem dos contratos de swap cambial com vencimento em 1º de junho de 2026.

O BC poderá alterar o lote ofertado a cada dia, ou mesmo acatar propostas em montante inferior à oferta, conforme as condições de demanda pelo instrumento.

As condições específicas de cada leilão serão divulgadas oportunamente por meio de comunicado do Depin.​

Perguntas e respostas

Quais assembleias gerais da CREFICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. tiveram suas deliberações tornadas sem efeito pela Portaria SUSEP/DECON N° 592?
As deliberações das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 6 de agosto de 2001 e 17 de setembro de 2001 foram tornadas sem efeito.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a CREFICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O capital social da CREFICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi aumentado de R$ 4.100.000,00 para R$ 8.206.800,00, dividido em 8.206.800 ações nominativas, sendo 4.103.400 ordinárias e 4.103.400 preferenciais.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 592 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 592 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de setembro de 2006.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 592, de 22 de setembro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON N° 592, de 22 de setembro de 2006, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da CREFICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. em diversas assembleias gerais, incluindo o aumento do capital social e a alteração de artigos do Estatuto Social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos do Estatuto Social da CREFICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foram alterados?
Os artigos 6°, 15, 17, 18 e 25 do Estatuto Social da CREFICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foram alterados.

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