Norma
05/10/2006
#190379

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 601

Homologa deliberações da assembleia geral da MAPFRE Seguradora de Garantias e Crédito S.A. incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual artigo do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 601?
O artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 601.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 601, de 04 de outubro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON nº 601, de 04 de outubro de 2006, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A., especialmente a alteração do artigo 12 do Estatuto Social da empresa.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. foi realizada em 21 de fevereiro de 2006.
Qual é o CNPJ da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 04.046.576/0001-40.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 601, de 04 de outubro de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 601, de 04 de outubro de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 601, de 04 de outubro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON nº 601, de 04 de outubro de 2006, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.

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