Norma
18/10/2006
#204035

PORTARIA SUSEP n.º 2530

Homologa deliberações societárias do Santander Seguros e altera autorização para operação de seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 2.530 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.530 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de outubro de 2006.
Qual foi a mudança no capital social do SANTANDER SEGUROS S.A. aprovada nas Assembleias Gerais?
O capital social passou a ser representado por 2.392.190.152 ações, sendo 1.196.095.076 ordinárias e 1.196.095.076 preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Quais tipos de seguros o SANTANDER SEGUROS S.A. está autorizado a operar após a publicação da Portaria SUSEP No 2.530?
O SANTANDER SEGUROS S.A. está autorizado a operar com seguros de pessoas e com planos de previdência complementar aberta em todo o território nacional.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e homologando deliberações importantes, como as aprovadas pelos acionistas de empresas de seguros.
Qual foi a autorização cancelada pela Portaria SUSEP No 2.530 em relação ao SANTANDER SEGUROS S.A.?
A Portaria SUSEP No 2.530 cancelou a autorização anteriormente concedida ao SANTANDER SEGUROS S.A. para operar seguros de danos.
Quais foram as deliberações aprovadas pelos acionistas do SANTANDER SEGUROS S.A. nas Assembleias Gerais?
Os acionistas do SANTANDER SEGUROS S.A. aprovaram o cancelamento de 58.159 ações ordinárias e 58.159 ações preferenciais, e a reforma e consolidação do Estatuto Social.

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