Norma
24/11/2006
#203960

PORTARIA SUSEP n.º 2556

Dispensa e nomeia liquidante da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado da função de liquidante da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora?
O Sr. José Paulo de Sousa foi dispensado da função de liquidante da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora.
Qual é a função do liquidante em uma companhia seguradora em liquidação extrajudicial?
O liquidante é o responsável por administrar a companhia seguradora durante o processo de liquidação extrajudicial, que inclui a gestão dos ativos e passivos, pagamento de credores e encerramento das atividades da empresa.
Qual é a base legal para a nomeação e dispensa de liquidantes pela SUSEP?
A base legal para a nomeação e dispensa de liquidantes pela SUSEP inclui o artigo 75 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Quem foi nomeado como novo liquidante da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora?
O Sr. Joaquim Martins Pereira, servidor aposentado do Banco Central do Brasil (BACEN), foi nomeado como novo liquidante da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi publicada a portaria que nomeou o novo liquidante da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora?
A portaria foi publicada no dia 22 de novembro de 2006.

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