RESOLUCAO CNSP n.º 158

O que é a Resolução CNSP No 158, de 2006?

A Resolução CNSP No 158, de 2006, estabelece regras sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras e outras providências relacionadas.

Quando a Resolução CNSP No 158, de 2006, entrou em vigor?

A Resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008.

O que são 'modelos matemáticos de simulação'?

Modelos matemáticos de simulação são projeções financeiras que permitem aproximar a rotina funcional de um sistema real.

Quais são as atribuições da SUSEP conforme a Resolução CNSP No 158, de 2006?

A SUSEP está autorizada a alterar os anexos da Resolução para aperfeiçoamento e operacionalidade, além de baixar instruções complementares necessárias à execução das disposições da Resolução.

Quais operações de seguro estão excluídas da aplicação da Resolução CNSP No 158, de 2006?

Estão excluídas as operações dos seguros habitacional dentro do sistema financeiro de habitação, obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM), vida gerador de benefício livre (VGBL), vida com atualização garantida e performance (VAGP), vida com remuneração garantida e performance (VRGP), vida com remuneração garantida e performance sem atualização (VRSA), plano de renda imediata (PRI) e vida individual.

Quais são os 'fatores macroeconômicos' considerados na Resolução CNSP No 158, de 2006?

Fatores macroeconômicos são variáveis relacionadas a taxas de juros, renda familiar, inflação, nível de emprego, agregados monetários, produção industrial e taxas de câmbio.

O que deve conter uma 'nota técnica atuarial'?

Uma nota técnica atuarial deve conter os critérios técnicos relativos aos segmentos de mercado em que a sociedade seguradora deseja operar, conforme definidos em legislação específica.

O que é a 'sensibilidade do modelo'?

Sensibilidade do modelo é a influência que a variação de algum parâmetro do problema tem no resultado obtido ou em alguma função de resposta.

O que é o 'fator relativo ao risco de provisão de sinistro'?

É um fator que representa o risco associado à provisão de sinistros em uma determinada classe de negócio, conforme especificado nos anexos II e V da Resolução.

Como é calculado o capital adicional relativo aos riscos de subscrição (CArs)?

O capital adicional relativo aos riscos de subscrição (CArs) é calculado utilizando uma fórmula que considera fatores de risco de emissão/precificação e de provisão de sinistro, além de fatores de correlação entre segmentos de mercado e classes de negócio, conforme detalhado no anexo VI da Resolução.

O que é um 'modelo interno' no contexto da Resolução CNSP No 158, de 2006?

Modelo interno é um modelo desenvolvido pela sociedade seguradora que avalia a necessidade de capital da sociedade seguradora.

O que é o 'fator relativo ao risco de emissão/precificação'?

É um fator que representa o risco associado à emissão e precificação dos seguros em um determinado segmento de mercado, conforme especificado nos anexos I e IV da Resolução.

O que acontece se as projeções de uma sociedade seguradora com menos de um ano de operação não se confirmarem nos primeiros seis meses?

A sociedade seguradora deve reavaliar as projeções. Com base nessa reavaliação, a SUSEP definirá um novo capital adicional. Se o novo capital for superior ao inicialmente definido, deverá ser feito um aporte imediato de capital.

Como é determinado o capital adicional para sociedades seguradoras que possuem modelos internos?

O capital adicional é determinado a partir dos valores apresentados nos anexos I, II e III, de acordo com a fórmula disposta no anexo VI da Resolução. Somente são considerados modelos internos aqueles desenvolvidos a partir de modelos matemáticos de simulação com análise de sensibilidade de pelo menos algum fator macroeconômico relevante.

O que é um 'segmento de mercado' segundo a Resolução CNSP No 158, de 2006?

Segmento de mercado é a combinação entre classe de negócio e região de atuação em que a sociedade seguradora opera ou deseja operar, conforme definido no anexo VI da Resolução.

Como é definido o 'capital adicional' para uma sociedade seguradora?

Capital adicional é o montante de capital que uma sociedade seguradora deve manter a qualquer tempo para garantir os riscos inerentes à sua operação.