Norma
02/01/2007
#195283

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 616

Homologa deliberações societárias da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. referentes a grupamento de ações, aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON N° 616, de 29 de dezembro de 2006?
O objetivo da Portaria é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em suas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 14 de outubro de 2004, 22 de novembro de 2004 e 30 de novembro de 2004.
O que é o grupamento de ações?
O grupamento de ações é uma operação societária que consiste em consolidar várias ações de menor valor em uma única ação de maior valor. No caso da PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A., foi realizado à razão de 1000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal para 1 ação ordinária, nominativa, sem valor nominal.
Qual foi o valor do aumento do capital social da PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.?
O capital social foi aumentado em R$ 88.405.254,15, passando de R$ 35.000.000,00 para R$ 123.405.254,15.
Quais foram as deliberações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias da PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.?
As deliberações aprovadas foram: o grupamento das ações representativas do capital social, o aumento do capital social em R$ 88.405.254,15, elevando-o de R$ 35.000.000,00 para R$ 123.405.254,15, e a alteração dos artigos 5° e 21 do Estatuto Social.
Quais artigos do Estatuto Social da PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. foram alterados?
Os artigos 5° e 21 do Estatuto Social foram alterados.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 616, de 29 de dezembro de 2006, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações ordinárias nominativas a PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. passou a ter 380 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 616, de 29 de dezembro de 2006?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Léo Maranhão de Mello, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 616, de 29 de dezembro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON N° 616, de 29 de dezembro de 2006, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em suas Assembleias Gerais Extraordinárias.

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