PORTARIA SUSEP/DECON n.º 645

Qual é o CNPJ da Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.?

O CNPJ da Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. é 60.831.344/0001-74.

Quantas ações ordinárias a Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. passou a ter após o aumento de capital social?

Após o aumento de capital social, a Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. passou a ter 491.758.846 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.

Qual foi a principal deliberação aprovada nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. em 25 de março de 2004?

A principal deliberação aprovada nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. em 25 de março de 2004 foi o aumento do capital social em R$ 6.600.000,00 e a reforma e consolidação do estatuto social.

Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas pela Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. mencionadas na portaria?

As Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas pela Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. mencionadas na portaria ocorreram em 31 de maio de 2004, 30 de setembro de 2004, 18 de julho de 2005, 31 de agosto de 2005, 5 de dezembro de 2005, 20 de janeiro de 2006 e 10 de julho de 2006.

Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?

O artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é importante porque estabelece as competências e atribuições da SUSEP, incluindo a supervisão e fiscalização das empresas de seguros e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 645, de 6 de março de 2007, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON Nº 645, de 6 de março de 2007, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 645, de 6 de março de 2007?

A Portaria SUSEP/DECON Nº 645, de 6 de março de 2007, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. em 2004?

O aumento de capital social aprovado para a Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. em 2004 foi de R$ 6.600.000,00, elevando o capital social de R$ 62.400.000,00 para R$ 69.000.000,00.