Norma
04/05/2007
#222534

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 673

Homologa deliberações de redução de capital social e alteração estatutária da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 673, de 3 de maio de 2007?
A Portaria foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 673, de 3 de maio de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON N° 673, de 3 de maio de 2007, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A. em assembleias realizadas em 2005 e 2006.
Qual foi a principal deliberação aprovada pelos acionistas da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.?
A principal deliberação aprovada foi a redução do capital social da empresa em R$ 137.518.624,76, passando de R$ 290.069.006,71 para R$ 152.550.381,95, dividido em 22.357.587 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual foi a alteração realizada no Estatuto Social da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.?
Foi alterado o artigo 5° do Estatuto Social da empresa.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N° 673, de 3 de maio de 2007?
Os processos considerados foram os de número 15414.001966/2006-73 e 15414.000505/2006-83.
Onde está localizada a sede social da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.?
A sede social da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual foi a competência utilizada pelo Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 673, de 3 de maio de 2007?
A competência utilizada foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, em conformidade com o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 673, de 3 de maio de 2007, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A. é 01.704.513/0001-46.

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