Revogada Norma
21/09/2007
#222495

CARTA CIRCULAR SUSEP/DETEC n.º 6

Estabelece requisitos para a Nota Técnica Atuarial de Carteira em planos de recuperação de solvência ou início de operação.

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Perguntas e respostas

Quem deve assinar a Nota Técnica Atuarial de Carteira?
A Nota Técnica Atuarial de Carteira deve ser assinada pelo atuário responsável técnico e pelo diretor responsável técnico da sociedade seguradora.
A sociedade seguradora pode incluir informações adicionais na Nota Técnica Atuarial de Carteira?
Sim, a sociedade seguradora pode incluir elementos ou informações adicionais que julgar necessários, mesmo que não estejam previstos na Resolução CNSP nº 163/07.
Como podem ser agrupadas as projeções e informações na Nota Técnica Atuarial de Carteira?
O agrupamento das projeções e informações pode ser feito em linhas de produtos ou por ramos de seguro, ficando a critério da sociedade seguradora. Além disso, podem ser utilizados dados e/ou estimativas mensais ou anuais.
Quais informações devem ser incluídas na Nota Técnica Atuarial de Carteira?
Devem ser incluídas, dentre as projeções e informações previstas no art. 4º da Resolução CNSP nº 163/07, aquelas necessárias à fundamentação técnico-atuarial do respectivo plano, seja de Recuperação de Solvência ou de Negócios para Início de Operação.
Quais são as situações em que a Nota Técnica Atuarial de Carteira deve ser enviada à SUSEP?
A Nota Técnica Atuarial de Carteira deve ser enviada à SUSEP nas situações de encaminhamento do Plano de Recuperação de Solvência ou do Plano de Negócios para Início de Operação.
O que é a Nota Técnica Atuarial de Carteira?
A Nota Técnica Atuarial de Carteira é um documento que deve ser encaminhado à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) acompanhando o Plano de Recuperação de Solvência ou o Plano de Negócios para Início de Operação. Ela deve ser assinada pelo atuário responsável técnico e pelo diretor responsável técnico da sociedade seguradora.

Temas

Seguros e Previdência

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