Norma
18/12/2007
#199275

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 746

Homologa deliberações dos acionistas da Royal & SunAlliance Seguros (Brasil) S.A. sobre alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 31 de agosto de 2005, 9 de dezembro de 2005 e 31 de janeiro de 2007, especialmente a alteração dos artigos 2° e 20 do Estatuto Social.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é o CNPJ da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
O CNPJ da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. é 33.065.699/0001-27.
Qual é a base legal para a competência do DECON na Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007?
A base legal para a competência do DECON na Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007, é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP n° 848, de 1° de junho de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais processos foram considerados na Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007?
Os processos considerados na Portaria SUSEP/DECON 746, de 14 de dezembro de 2007, foram os seguintes: SUSEP n° 15414.0003943/2005-12, 15414.000165/2006-91 e 15414.100099/2007-39.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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