CARTA CIRCULAR SUSEP/DETEC n.º 9

O prazo mínimo para envio da Nota Técnica Atuarial de Carteira é de 45 dias antes do início de vigência das novas coberturas.

Os tipos de NTA identificados na Tabela II do Anexo III são: Plano de Recuperação de Solvência, Plano Corretivo de Solvência, Constituição, Fusão, Cisão, Incorporação, Início de operação em ramo(s) e Transferência de carteira.

A seção de Identificação deve conter a razão social e o CNPJ da sociedade seguradora.

A seção de Projeções deve incluir a descrição dos critérios técnicos utilizados na estimação das informações apresentadas no arquivo definido no Anexo III, incluindo distribuições de probabilidade e níveis de significância, além de uma análise comparativa entre a situação atual e a projetada em termos de sinistralidade, severidade, taxa de risco, percentuais de carregamento das despesas de comercialização e administrativas e outros parâmetros atuariais.

A Carta Circular menciona três anexos: Anexo I, que trata da estrutura da Nota Técnica Atuarial de Carteira associada ao Plano de Recuperação de Solvência; Anexo II, que trata da estrutura da Nota Técnica Atuarial de Carteira associada ao Plano de Negócios para o Início de Operação; e Anexo III, que define o arquivo NTA_CART_SEG.txt a ser enviado à SUSEP.

Os campos obrigatórios no arquivo NTA_CART_SEG.txt incluem, entre outros, o código da seguradora (COD_SEG), código identificador do tipo de NTA (COD_ENVIO), código da região de risco (REGIAO), código do ramo (RAMO), mês de competência das projeções (MES_COMP), exposição dos itens cobertos (EXPOSTOS), soma dos limites máximos de indenização (IS_TOTAL e IS_RETIDA), prêmios diretos (PRE_DIRETO_MIN, PRE_DIRETO, PRE_DIRETO_MAX), prêmios de seguro (PRE_SEGURO_MIN, PRE_SEGURO, PRE_SEGURO_MAX), prêmios retidos (PRE_RETIDO_MIN, PRE_RETIDO, PRE_RETIDO_MAX), prêmios ganhos brutos (PRE_GANHO_BRUTO_MIN, PRE_GANHO_BRUTO, PRE_GANHO_BRUTO_MAX), prêmios ganhos (PRE_GANHO_MIN, PRE_GANHO, PRE_GANHO_MAX), despesas de comercialização diferidas (DESP_COM_DIF), receita de comissões de resseguro (REC_COM_RESS), quantidade de sinistros (QTDE_SIN_MIN, QTDE_SIN, QTDE_SIN_MAX), sinistros diretos (SIN_DIRETO_MIN, SIN_DIRETO, SIN_DIRETO_MAX), sinistros de seguro (SIN_SEGURO_MIN, SIN_SEGURO, SIN_SEGURO_MAX) e sinistros retidos (SIN_RETIDO_MIN, SIN_RETIDO, SIN_RETIDO_MAX).

A Nota Técnica Atuarial de Carteira é um documento que deve ser encaminhado à SUSEP pelas sociedades seguradoras, contendo informações detalhadas sobre aspectos técnico-atuariais relacionados ao Plano de Recuperação de Solvência ou ao Plano de Negócios para o Início de Operação.

A Nota Técnica Atuarial de Carteira deve ser enviada à SUSEP em uma via impressa e outra em meio magnético, no formato PDF, através de CD-ROM para microcomputadores.

A seção de Planejamento deve incluir a descrição dos aspectos técnico-atuariais relacionados ao Plano de Recuperação de Solvência, a implantação ou alteração de políticas de subscrição, utilização de resseguro e co-seguro, cálculo do limite de retenção, critérios de tarifação, regulação de sinistros, coberturas e formas de contratação dos planos de seguro, constituição de provisões técnicas, entre outras providências.

Para os ramos de seguro do grupo RURAL/ANIMAIS, é obrigatório incluir informações sobre Participação em Programas de Governo (ex. Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e sobre Acesso/Participação em Fundos ou Consórcios relacionados à Atividade de Seguros.