Norma
11/01/2008
#222460

PORTARIA SUSEP n.º 2817

Homologa a incorporacao da Metlife Vida e Previdencia pela Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada e altera capital social.

Logo do regulador SUSEP
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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quando a Portaria SUSEP No 2.817 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.817 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP No 2.817?
A Portaria SUSEP No 2.817 homologou as deliberações dos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. e da METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo a incorporação do patrimônio, a extinção da METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., o aumento de capital social e a alteração dos artigos 5º e 15 do Estatuto Social.
Qual foi o aumento de capital social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O capital social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aumentado em R$ 61.213.638,00, passando de R$ 273.594.597,00 para R$ 334.808.235,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que aprovaram as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP No 2.817?
As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 29 de dezembro de 2006 e 30 de março de 2007.
Quais artigos do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foram alterados?
Os artigos 5º e 15 do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foram alterados.
O que aconteceu com a METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi incorporada pela METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., resultando na sua extinção.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e homologando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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