Norma
20/02/2008
#188828

PORTARIA SUSEP n.º 2837

Dispensa servidor de comissão de inquérito sobre liquidação extrajudicial da AVS Seguradora e designa novo presidente para a comissão.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP conforme a portaria?
A atuação do Superintendente da SUSEP está baseada no item V do artigo 19 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 119, de 9 de novembro de 2007, e no art. 41 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do art. 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual foi o motivo da dispensa do servidor Isalino Antonio Giacomet Júnior?
O servidor Isalino Antonio Giacomet Júnior foi dispensado, a pedido, da Comissão de Inquérito Administrativo que investigava a liquidação extrajudicial da AVS Seguradora S/A.
O que é uma Comissão de Inquérito Administrativo?
Uma Comissão de Inquérito Administrativo é um grupo designado para investigar e apurar causas e responsabilidades em situações específicas, como a liquidação extrajudicial de uma empresa.
Quem foi designado para substituir Isalino Antonio Giacomet Júnior na Comissão de Inquérito Administrativo?
O servidor Antônio Filipe Padilha de Oliveira foi designado para substituir Isalino Antonio Giacomet Júnior e presidir a Comissão de Inquérito Administrativo.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a finalidade da Comissão de Inquérito Administrativo mencionada na portaria?
A finalidade da Comissão de Inquérito Administrativo é apurar as causas que levaram à liquidação extrajudicial da AVS Seguradora S/A e eventuais responsabilidades de seus administradores.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros e resseguros, entre outras atribuições.
Quando a Portaria SUSEP No 2.837 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.837 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de fevereiro de 2008.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.