Norma
26/02/2008
#222445

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 774

Homologa deliberações da AIG Brasil Companhia de Seguros e altera artigos do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por controlar e fiscalizar as operações econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a transparência do mercado de seguros.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede social da AIG Brasil Companhia de Seguros?
A sede social da AIG Brasil Companhia de Seguros está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quais artigos do Estatuto Social da AIG Brasil Companhia de Seguros foram alterados pela Portaria SUSEP/DECON N° 774?
Os artigos 11, 17 e 18 do Estatuto Social da AIG Brasil Companhia de Seguros foram alterados pela Portaria SUSEP/DECON N° 774.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 774, de 25 de fevereiro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 774, de 25 de fevereiro de 2008, homologou integralmente as deliberações tomadas pelos conselheiros e acionistas da AIG Brasil Companhia de Seguros nas reuniões realizadas em 19 de março de 2007 e 30 de março de 2007.
Qual é o CNPJ da AIG Brasil Companhia de Seguros?
O CNPJ da AIG Brasil Companhia de Seguros é 33.040.981/0001-50.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 774?
A Portaria SUSEP/DECON N° 774 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a base legal para a competência do DECON em homologar deliberações?
A competência do DECON em homologar deliberações está baseada no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 774 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 774 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de fevereiro de 2008.

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