Norma
29/02/2008
#222442

PORTARIA SUSEP n.º 2851

Dispensa servidor aposentado do Banco Central da função de Assistente do Diretor Fiscal da Sulina Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por tomar decisões administrativas e regulamentares, como designações e dispensas de funções dentro das empresas supervisionadas pela autarquia.
Qual é o CNPJ da Sulina Seguradora S.A. mencionada na Portaria SUSEP No 2.851?
O CNPJ da Sulina Seguradora S.A. mencionado na Portaria SUSEP No 2.851 é 88.457.395/0001-05.
Quem foi dispensado da função de Assistente do Diretor Fiscal da Sulina Seguradora S.A.?
O Sr. Eigi Higuchi, servidor aposentado do Banco Central do Brasil, foi dispensado da função de Assistente do Diretor Fiscal da Sulina Seguradora S.A.
Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP No 2.851?
A decisão foi baseada no artigo 89 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 19, inciso IV da Deliberação SUSEP No 119, de 9 de novembro de 2007.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 2.851, de 27 de fevereiro de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.851, de 27 de fevereiro de 2008, dispensou o Sr. Eigi Higuchi da função de Assistente do Diretor Fiscal da Sulina Seguradora S.A.
Quando a Portaria SUSEP No 2.851 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.851 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.851, de 27 de fevereiro de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.851 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.

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