Norma
25/04/2008
#188051

PORTARIA SUSEP n.º 2902

Autoriza a INTER AEROSPACE Corretora de Seguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do artigo 5º da Resolução CNSP N° 173?
O artigo 5º da Resolução CNSP N° 173 define os requisitos e condições que uma empresa deve cumprir para obter autorização para operar como corretora de resseguros, incluindo aspectos específicos mencionados nos incisos VI e X.
Qual é o CNPJ da INTER AEROSPACE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.?
O CNPJ da INTER AEROSPACE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. é 06.354.814/0001-00.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.902 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.902 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de abril de 2008.
O que determina o artigo 9º da Resolução CNSP N° 173?
O artigo 9º da Resolução CNSP N° 173 estabelece requisitos adicionais que devem ser cumpridos pelas corretoras de resseguros, conforme detalhado em seu parágrafo único.
Qual foi a autorização concedida à INTER AEROSPACE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. pela Portaria SUSEP N° 2.902?
A Portaria SUSEP N° 2.902 concedeu à INTER AEROSPACE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. autorização para funcionar como corretora de resseguros, condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas na Resolução CNSP N° 173 e ao cancelamento do registro como corretora de seguros.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de tomar decisões e emitir portarias no âmbito de sua competência, conforme previsto em legislações específicas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das corretoras de resseguros no Brasil, incluindo requisitos e condições que devem ser atendidos por essas empresas.
O que é a Circular SUSEP N° 127, de 13 de abril de 2000?
A Circular SUSEP N° 127, de 13 de abril de 2000, regulamenta o cancelamento do registro de corretoras de seguros, estabelecendo procedimentos e condições para que uma empresa deixe de atuar nesse segmento.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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