Norma
07/05/2008
#195548

PORTARIA SUSEP n.º 2915

Autoriza a Marsh Re Corretagem de Resseguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP N° 173?
A Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das corretoras de resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é necessário para que a MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. mantenha sua autorização de funcionamento?
A MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. deve cumprir as disposições da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, especialmente as exigências do Capítulo III dessa resolução.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.915 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.915 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de abril de 2008.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o papel da MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. segundo a Portaria SUSEP N° 2.915?
A MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros, conforme os termos estabelecidos na Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP N° 2.915?
A base legal para a Portaria SUSEP N° 2.915 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 4o da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é o CNPJ da MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. é 48.087.985/0001-60.
Onde está localizada a sede social da MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da MARSH RE CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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