Norma
08/05/2008
#222410

PORTARIA SUSEP n.º 2920

Concede pensão temporária a filho de ex-servidor da SUSEP com base em legislação específica.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.920?
A Portaria SUSEP No 2.920 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é o documento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 19 do Regimento Interno de que trata a Deliberação SUSEP No 125, de 29 de abril de 2008.
Qual era a posição de Gilson Andrade Trajano na SUSEP?
Gilson Andrade Trajano era Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a data de início da pensão temporária concedida a Bruno da Silva Trajano?
A pensão temporária concedida a Bruno da Silva Trajano tem início em 15 de abril de 2008.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a concessão da pensão temporária a Bruno da Silva Trajano?
A concessão da pensão temporária a Bruno da Silva Trajano está fundamentada na Emenda Constitucional No 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos artigos 215, 217, inciso II, alínea “a”, e 218 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a pensão calculada na forma do inciso II, do artigo 2o da Lei No 10.887, de 18 de junho de 2004.
Qual é a matrícula SIAPE do ex-servidor Gilson Andrade Trajano?
A matrícula SIAPE do ex-servidor Gilson Andrade Trajano é 777393.
Quem é o destinatário da pensão temporária concedida pela Portaria SUSEP No 2.920?
A pensão temporária foi concedida a Bruno da Silva Trajano, filho do ex-servidor Gilson Andrade Trajano.

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