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Norma
11/06/2008
#222394
Norma
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Perguntas e respostas
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, conforme os termos estabelecidos pela Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP N° 2.958?
A resolução do CNSP mencionada na Portaria SUSEP N° 2.958 é a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual empresa foi cadastrada como ressegurador admitido pela Portaria SUSEP N° 2.958?
A empresa cadastrada como ressegurador admitido pela Portaria SUSEP N° 2.958 é a XL RE LATIN AMERICA LTD., com CNPJ n° 05.712.527/0001-62.
Qual é a representação da XL RE LATIN AMERICA LTD. no Brasil?
A XL RE LATIN AMERICA LTD. é representada no Brasil pela XL RE LATIN AMERICA ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., com CNPJ n° 03.492.427/0001-42, sediada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, conforme atribuições previstas em leis e decretos.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.958 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.958 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de junho de 2008.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP é baseada no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007.
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