Norma
17/06/2008
#222392

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 811

Homologa deliberações da assembleia da Centauro Vida e Previdência S.A. e ratifica autorização para operar em seguros de pessoas e previdência complementar.

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Perguntas e respostas

Em quais regiões a Centauro Vida e Previdência S.A. está autorizada a operar conforme a Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008?
A Centauro Vida e Previdência S.A. está autorizada a operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta na 5ª e 8ª regiões do território nacional.
Qual é o CNPJ da Centauro Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008?
O CNPJ da Centauro Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria é 42.516.278/0001-66.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Centauro Vida e Previdência S.A. e ratifica a autorização para a empresa operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta em determinadas regiões do Brasil.
Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008?
O objetivo principal da Portaria é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da Centauro Vida e Previdência S.A. e ratificar a autorização para a empresa operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta em determinadas regiões do Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 2.875, de 18 de março de 2008, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais deliberações dos acionistas da Centauro Vida e Previdência S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008?
A Portaria homologa, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da Centauro Vida e Previdência S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2006, incluindo, em especial, a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON Nº 811, de 16 de junho de 2008?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Manoel José da Silva Neto.

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