Norma
10/07/2008
#203728

PORTARIA SUSEP n.º 2981

Autoriza o funcionamento da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP N° 173?
A Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das corretoras de resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.981 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.981 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de julho de 2008.
Qual é o papel da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. conforme a portaria?
A UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros, conforme os termos do artigo 5° da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é o CNPJ da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 09.476.647/0001-69.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as condições para a autorização da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização está condicionada ao atendimento das disposições da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, especialmente o cumprimento do artigo 7o do Capítulo III.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde está localizada a sede social da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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