Norma
15/07/2008
#203616

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 818

Homologa deliberações da Alfa Seguradora S.A. sobre aumento de capital e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a principal decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON n° 818, de 14 de julho de 2008?
A principal decisão foi homologar as deliberações dos acionistas da ALFA SEGURADORA S.A., que aprovaram o aumento do capital social e a alteração do Estatuto Social da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 818, de 14 de julho de 2008?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 818, de 14 de julho de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ALFA SEGURADORA S.A.?
O capital social da ALFA SEGURADORA S.A. foi aumentado em R$ 2.041.471,98, passando de R$ 49.034.900,34 para R$ 51.076.372,32.
Quantas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal a ALFA SEGURADORA S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a ALFA SEGURADORA S.A. passou a ter 53.619.361 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
O que a ALFA SEGURADORA S.A. deve fazer em relação ao seu Estatuto Social?
A ALFA SEGURADORA S.A. deve adequar a redação do seu Estatuto Social, em relação ao objeto social, aos ditames do Código Civil Brasileiro na próxima assembleia geral, sob pena de indeferimento da próxima assembleia.

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