PORTARIA SUSEP/DECON n.º 822

Quantas ações ordinárias nominativas a METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. passou a ter após o aumento de capital?

A METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. passou a ter 374.419.485 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 822?

A Portaria SUSEP/DECON N° 822 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. que aprovou o aumento de capital?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 17 de janeiro de 2008.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 822 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON N° 822 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de julho de 2008.

Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A alteração específica no artigo 5º do Estatuto Social não está detalhada no texto disponível.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.

Qual é o CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 02.102.498/0001-29.

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O aumento de capital social aprovado foi de R$ 39.611.250,00, elevando o capital social de R$ 334.808.235,00 para R$ 374.419.485,00.