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Norma
05/08/2008
#222373
Norma
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Perguntas e respostas
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não realiza operações de resseguro de maneira regular e permanente.
Qual empresa foi cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 2.999?
A empresa cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 2.999 é a AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY, uma sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 2.999?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 2.999 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.999 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.999 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 4 de agosto de 2008.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições previstas em leis e regulamentos.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 2.999?
A Portaria SUSEP N° 2.999 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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