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Norma
17/10/2008
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3058
Declara vaga o cargo de Agente Executivo na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.
Perguntas e respostas
O que determina a Portaria SUSEP No 3.058, de 15 de outubro de 2008?
A Portaria SUSEP No 3.058, de 15 de outubro de 2008, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'I', ocupado por André Lopes de Oliveira, a partir de 19 de setembro de 2008, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Qual é a base legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 3.058?
A declaração de vacância do cargo é fundamentada no inciso VIII, artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da posse em outro cargo inacumulável.
Quem era o ocupante do cargo de Agente Executivo declarado vago pela Portaria SUSEP No 3.058?
O ocupante do cargo de Agente Executivo declarado vago era André Lopes de Oliveira, matrícula SIAPE No 1547418.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular, conforme estabelecido no Regimento Interno da autarquia, podendo tomar decisões e assinar portarias em nome da SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP No 3.058?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP No 3.058 é 15414.003904/2008-68.
Qual é a data de vacância do cargo de Agente Executivo na Portaria SUSEP No 3.058?
A data de vacância do cargo de Agente Executivo é 19 de setembro de 2008.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.058 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.058 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de outubro de 2008.
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