PORTARIA SUSEP n.º 3086

Qual é a base legal para a suspensão da autorização da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

A suspensão da autorização da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. foi baseada no artigo 20, inciso VI, da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008?

A Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008, suspendeu a autorização anteriormente concedida à CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. para funcionar como corretora de resseguros.

Onde está localizada a sede social da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

A sede social da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular, incluindo a tomada de decisões e a assinatura de portarias, como a suspensão de autorizações de funcionamento de corretoras de resseguros.

O que é uma corretora de resseguros?

Uma corretora de resseguros é uma empresa que atua como intermediária entre seguradoras e resseguradoras, facilitando a transferência de riscos de uma seguradora para uma resseguradora.

Qual é o CNPJ da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

O CNPJ da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 07.397.897/0001-88.

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008?

O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008, é o de número 15414.001953/2008-66.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008?

As bases legais mencionadas na Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008, incluem o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 4o da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.