Norma
11/11/2008
#194522

PORTARIA SUSEP n.º 3089

Suspende a autorizacao de funcionamento da corretora de resseguros UIB RE BRASIL.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
O que determina o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece disposições específicas relacionadas ao mercado de resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 09.476.647/0001-69.
Onde está localizada a sede social da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a base legal para a suspensão da autorização da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A suspensão da autorização da UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. foi baseada no artigo 20, inciso VI, da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 3.089, de 4 de novembro de 2008?
A Portaria SUSEP N° 3.089, de 4 de novembro de 2008, foi assinada por Alexandre Penner, Superintendente Substituto.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.089, de 4 de novembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.089, de 4 de novembro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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