Norma
14/11/2008
#202727

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 877

Homologa deliberações dos acionistas da Vida Seguradora S.A. sobre aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações dos acionistas da VIDA SEGURADORA S.A. foram homologadas pela Portaria?
A Portaria homologou as deliberações dos acionistas da VIDA SEGURADORA S.A. que aprovaram o aumento do capital social de R$ 191.902.328,59 para R$ 193.602.328,59, dividido em 7.644 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e a alteração do artigo 4º do Estatuto Social.
Qual é o CNPJ e a sede social da VIDA SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da VIDA SEGURADORA S.A. é 02.238.239/0001-20 e sua sede social está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON N° 877, de 13 de novembro de 2008?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON N° 877, de 13 de novembro de 2008, é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além dos processos SUSEP nº 15414.004646/2007-56 e 15414.003665/2008-46.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 877, de 13 de novembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON exerce sua competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria SUSEP n° 2.875, de 18 de março de 2008.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias da VIDA SEGURADORA S.A. mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da VIDA SEGURADORA S.A. foram realizadas em 31 de outubro de 2007 e 30 de junho de 2008.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 877, de 13 de novembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 877, de 13 de novembro de 2008, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da VIDA SEGURADORA S.A. em suas Assembleias Gerais Extraordinárias.

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