PORTARIA SUSEP/DECON n.º 901

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 901 entra em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON N° 901 entra em vigor na data de sua publicação.

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 901?

A Portaria SUSEP/DECON N° 901 foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Manoel José da Silva Neto.

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 901?

A Portaria SUSEP/DECON N° 901 é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2008.

Qual é a referência legal utilizada na Portaria SUSEP/DECON N° 901?

A referência legal utilizada na Portaria SUSEP/DECON N° 901 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a sede social da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.?

A sede social da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Qual é o CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 901?

O CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 901 é 01.599.296/0001-71.

Qual é o número do processo SUSEP mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 901?

O número do processo SUSEP mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 901 é 15414.001683/2008-93.

Qual é a penalidade para a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. caso não adeque seu estatuto social?

Se a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. não adequar seu estatuto social à nova terminologia do Novo Código Civil Brasileiro, seu pleito será indeferido.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 901?

A Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 901.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON N° 901?

O objetivo da Portaria SUSEP/DECON N° 901 é homologar as deliberações dos acionistas da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. e determinar que a sociedade adeque seu estatuto social à nova terminologia estabelecida pelo Novo Código Civil Brasileiro em um próximo conclave extraordinário.

Qual foi a correção feita na publicação da Portaria SUSEP/DECON N° 901?

Na publicação do DOU de 05/12/2008, Seção 1 página 37, onde se lia "Portaria Nº 901 de 4 de janeiro de 2008", foi corrigido para "Portaria Nº 901 de 4 de dezembro de 2008".