Norma
16/12/2008
#197802

PORTARIA SUSEP n.º 3132

Cadastra a ACE TEMPEST REINSURANCE LTD. como ressegurador admitido para atuar nos ramos de danos e pessoas.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quais ramos a ACE TEMPEST REINSURANCE LTD. está autorizada a atuar?
A ACE TEMPEST REINSURANCE LTD. está autorizada a atuar nos ramos de danos e pessoas.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.132?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.132 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 7o da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.132 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.132 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de dezembro de 2008.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede social da ACE TEMPEST RE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.?
A sede social da ACE TEMPEST RE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que, após cumprir determinados requisitos, é autorizada a operar no mercado de resseguros de um país, como o Brasil, conforme definido no artigo 2°, inciso VI, da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é o CNPJ da ACE TEMPEST REINSURANCE LTD.?
O CNPJ da ACE TEMPEST REINSURANCE LTD. é 10.335.860/0001-30.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.