A Resolução CNSP nº 191, de 16 de dezembro de 2008, referenda a Resolução CNSP nº 189, de 8 de outubro de 2008. A referida Resolução CNSP nº 189 foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2008, seção 1, página 26.
A Resolução CNSP nº 191 entra em vigor na data de sua publicação.