A Resolução CNSP nº 190, de 16 de dezembro de 2008, referenda a Resolução CNSP nº 188, de 29 de abril de 2008. A referida resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2008, seção 1, páginas 27/28.
A Resolução CNSP nº 190 entra em vigor na data de sua publicação.
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