Norma
22/12/2008
#203894

PORTARIA SUSEP n.º 3138

Delegação de competência para servidora atuar em matéria correicional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.138, de 18 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP No 3.138, de 18 de dezembro de 2008, delega competência à servidora Sônia de Castilho Sá para auxiliar o órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e tomar providências relacionadas à matéria correicional, conforme a legislação aplicável.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a delegação de competências e a tomada de providências relacionadas à regulação e fiscalização dos mercados sob sua jurisdição.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a delegação de competência na Portaria SUSEP No 3.138, de 18 de dezembro de 2008?
A base legal para a delegação de competência na Portaria SUSEP No 3.138, de 18 de dezembro de 2008, inclui o Regimento Interno da SUSEP, a Deliberação SUSEP No 125, de 29 de abril de 2008, o Decreto No 5.480, de 30 de junho de 2005, e a Portaria do Ministro do Estado do Controle da Transparência No 335, de 30 de maio de 2006.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP No 3.138, de 18 de dezembro de 2008?
A servidora mencionada é Sônia de Castilho Sá, matrícula 0777229.
Quando a Portaria SUSEP No 3.138, de 18 de dezembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.138, de 18 de dezembro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.

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