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Norma
31/12/2008
#196570
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP Nº 3.146?
A Portaria SUSEP Nº 3.146 foi publicada em 29 de dezembro de 2008.
Qual é a instrução normativa mencionada na Portaria SUSEP Nº 3.146?
A Portaria SUSEP Nº 3.146 menciona a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Nº 1, de 8 de agosto de 2002.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 19 do Regimento Interno, conforme a Deliberação SUSEP Nº 132, de 18 de dezembro de 2008.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 3.146?
A Portaria SUSEP Nº 3.146 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função designada a Lucy Ana Jucá Rodrigues na Portaria SUSEP Nº 3.146?
Lucy Ana Jucá Rodrigues foi designada para a função de Fiscal de Contratos e Convênios firmados pela SUSEP com fornecedores de produtos e serviços.
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