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Norma
07/01/2009
#222311
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 915
Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Santander Seguros S.A. sobre alteração estatutária.
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Perguntas e respostas
Qual é o CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 87.376.109/0001-06.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 915, de 6 de janeiro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 915, de 6 de janeiro de 2009, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da SANTANDER SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de novembro de 2008, especialmente a alteração dos artigos 3° e 13 do Estatuto Social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 915, de 6 de janeiro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 915, de 6 de janeiro de 2009, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da SANTANDER SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da SANTANDER SEGUROS S.A. mencionada na portaria foi realizada em 7 de novembro de 2008.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 915, de 6 de janeiro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 915, de 6 de janeiro de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
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