Norma
25/02/2009
#222289

PORTARIA SUSEP n.º 3185

Revoga suspensão e restabelece autorização de funcionamento para corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o efeito imediato da Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009?
O efeito imediato da Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009, foi o restabelecimento da autorização de funcionamento da BSR – BRASIL SPECIAL RISKS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., que havia sido suspensa pela Portaria SUSEP N° 3.080, de 4 de novembro de 2008.
Qual é o CNPJ da BSR – BRASIL SPECIAL RISKS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da BSR – BRASIL SPECIAL RISKS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 08.516.565/0001-38.
O que foi decidido na Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009?
A Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009, revogou a Portaria SUSEP N° 3.080, de 4 de novembro de 2008, restabelecendo a autorização de funcionamento da BSR – BRASIL SPECIAL RISKS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e emitir portarias no âmbito de sua competência, conforme previsto em legislações específicas.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede social da BSR – BRASIL SPECIAL RISKS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da BSR – BRASIL SPECIAL RISKS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de São Paulo – SP.
Qual foi a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.185, de 19 de fevereiro de 2009, inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 4o da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.

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