Norma
25/03/2009
#222282

PORTARIA SUSEP n.º 3204

Designa representante para administração do Escritório de Representação da SUSEP no Estado do Pará.

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Perguntas e respostas

Quais são as responsabilidades da servidora designada pela Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009?
A servidora designada é responsável por assinar ofícios, cartas e comunicações internas emitidas pelo escritório, além de zelar pelo bom andamento das tarefas da Unidade conforme as competências estabelecidas no inciso IX do artigo 18 da Deliberação SUSEP No 132, de 18 de dezembro de 2008.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para a administração do ERSPA pela Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009?
A servidora Vitória Cristina Bordalo de Souza Vieira, Analista Técnico, matrícula SIAPE No 0777603, foi designada para a administração do Escritório de Representação da SUSEP no Estado do Pará (ERSPA).
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009, revogou a Portaria SUSEP No 2.417, de 19 de abril de 2006.
Qual é a função da Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009, designa a servidora Vitória Cristina Bordalo de Souza Vieira para responder pela administração imediata do Escritório de Representação da SUSEP no Estado do Pará (ERSPA).
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Regimento Interno, conforme a Deliberação SUSEP No 132, de 18 de dezembro de 2008.
Quando a Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.204, de 23 de março de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.

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