Norma
09/04/2009
#222277

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 959

Homologa deliberações da Brasil Veículos Companhia de Seguros, incluindo criação de Comitê de Auditoria e reforma do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Qual é a sede social da Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A.?
A sede social da Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 959, de 8 de abril de 2009?
A Portaria foi emitida pelo Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Cássio Cabral Kelly.
Qual é o CNPJ da Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A.?
O CNPJ da Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. é 01.356.570/0001-81.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. que resultou nas deliberações homologadas?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 16 de dezembro de 2008.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 959, de 8 de abril de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON nº 959, de 8 de abril de 2009, é um documento oficial emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2008.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON nº 959, de 8 de abril de 2009?
A Portaria homologou a criação do Comitê de Auditoria e a reforma e consolidação do Estatuto Social da Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 959, de 8 de abril de 2009, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as atividades das seguradoras, resseguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 959, de 8 de abril de 2009?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.000034/2009-56.

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