Norma
22/04/2009
#222270

PORTARIA SUSEP n.º 3228

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi concedida a aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP No 3.228?
A aposentadoria voluntária com proventos integrais foi concedida ao servidor ANTÔNIO ROGÉRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV.
O que acontece com o cargo após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o cargo ocupado pelo servidor é declarado vago.
Qual é a data da Emenda Constitucional No 47 mencionada na Portaria SUSEP No 3.228?
A Emenda Constitucional No 47 é datada de 5 de julho de 2005 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP No 3.228?
A concessão da aposentadoria está fundamentada no art. 3o, incisos I, II e III da Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Quando a Portaria SUSEP No 3.228 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.228 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 3.228?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 3.228 é 15414.001373/2009-50.

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