Norma
15/05/2009
#222269

PORTARIA SUSEP n.º 3238

Publica decisão de parcelamento de débito de multa pecuniária da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.238 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.238 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de maio de 2009.
Quantas parcelas foram acordadas para o pagamento do débito da ABOJERIS?
O débito foi parcelado em 30 parcelas mensais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi decidido na reunião ordinária do Conselho Diretor da SUSEP em 7 de novembro de 2008?
Na reunião ordinária do Conselho Diretor da SUSEP realizada em 7 de novembro de 2008, foi deferida a solicitação de parcelamento de débito da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – ABOJERIS, em 30 parcelas mensais, do valor de R$ 12.394,06, relativo a uma multa pecuniária.
Qual é o CNPJ da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – ABOJERIS?
O CNPJ da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – ABOJERIS é 74.702.721/0001-80.
Qual é o valor do débito parcelado pela ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – ABOJERIS?
O valor do débito parcelado é de R$ 12.394,06 (doze mil trezentos e noventa e quatro reais e seis centavos).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões e a publicação de portarias.
Quando a Deliberação SUSEP No 55 foi publicada?
A Deliberação SUSEP No 55 foi publicada em 14 de março de 2001.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.