Norma
19/05/2009
#222268

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 968

Homologa deliberações societárias da Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. incluindo alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 04.884.104/0001-67.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 968?
A Portaria SUSEP/DECON n° 968 é um documento oficial emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. que aprovaram as alterações no Estatuto Social?
As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 3 de julho de 2006 e 11 de junho de 2007.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 968?
Os processos mencionados são SUSEP n° 15414.100447/2006-97, 15414.100522/2007-09 e 15414.100523/2007-45.
Onde está localizada a sede social da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quais artigos do Estatuto Social da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados?
Os artigos 13, 16, 17, 18 e 20 do Estatuto Social da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 968?
A Portaria SUSEP/DECON n° 968 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a data de emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 968?
A Portaria SUSEP/DECON n° 968 foi emitida em 18 de maio de 2009.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 968?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 968 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 968 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 968 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) emitiu a Portaria no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008.
Quando ocorreu a Reunião do Conselho de Administração da REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. que aprovou as alterações no Estatuto Social?
A Reunião do Conselho de Administração ocorreu em 11 de junho de 2007.

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