Norma
21/05/2009
#190478

PORTARIA SUSEP n.º 3248

Homologa o controle acionário compartilhado da Mongeral S.A. Seguros e Previdência entre Augustus Holding S.A. e Aegon Brasil Holding Ltda.

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Perguntas e respostas

Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP No 3.248, de 20 de maio de 2009?
O objetivo da Portaria SUSEP No 3.248, de 20 de maio de 2009, foi homologar o compartilhamento do controle acionário direto da MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA entre a AUGUSTUS HOLDING S.A. e a AEGON BRASIL HOLDING LTDA., na proporção de 50% para cada uma.
Quando a Portaria SUSEP No 3.248, de 20 de maio de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.248, de 20 de maio de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
O CNPJ da MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA é 33.608.308/0001-73.
Qual é a data de celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações e Investimentos e do Acordo de Acionistas mencionados na Portaria?
O Contrato de Compra e Venda de Ações e Investimentos e o Acordo de Acionistas foram celebrados em 1º de outubro de 2008.
Quem são os novos controladores acionários diretos da MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
Os novos controladores acionários diretos da MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA são a AUGUSTUS HOLDING S.A. e a AEGON BRASIL HOLDING LTDA., cada uma com 50% de participação.
Qual é o CNPJ da AUGUSTUS HOLDING S.A.?
O CNPJ da AUGUSTUS HOLDING S.A. é 09.334.007/0001-14.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.248, de 20 de maio de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.248, de 20 de maio de 2009, foi assinada por ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem exercerá o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios da MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
O controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios da MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA serão exercidos de forma compartilhada por NILTON MOLINA e a AEGON N.V.
Qual é o CNPJ da AEGON BRASIL HOLDING LTDA.?
O CNPJ da AEGON BRASIL HOLDING LTDA. é 09.943.316/0001-91.

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