Norma
28/05/2009
#222263

PORTARIA SUSEP n.º 3249

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a retificação da Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
A retificação foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a data da retificação da Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
A retificação foi feita em 12 de abril de 2012.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
A Portaria foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria na Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
A concessão da aposentadoria está fundamentada no art. 40, § 1o, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional No 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 186, inciso I, § 1o da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quando a Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que acontece com o cargo de Marcos Monteiro Vidal após a concessão da aposentadoria?
O cargo de Marcos Monteiro Vidal é declarado vago após a concessão da aposentadoria.
Quem foi o servidor beneficiado pela Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
O servidor beneficiado foi Marcos Monteiro Vidal, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
O número do processo SUSEP relacionado é 15414.001923/2009-31.
O que foi retificado na Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
Foi retificado que o fundamento legal da aposentadoria inclui também a vantagem do artigo 62-A da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.249, de 25 de maio de 2009, é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor Marcos Monteiro Vidal.

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