Norma
02/07/2009
#222254

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 988

Homologa deliberações dos acionistas da BVA Seguros S.A. e ratifica seu capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 988, de 1 de julho de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON n° 988, de 1 de julho de 2009, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da BVA SEGUROS S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria SUSEP n° 2.875, de 18 de março de 2008.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 988?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 988 é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o capital social da BVA SEGUROS S.A. ratificado pela Portaria SUSEP/DECON n° 988?
O capital social da BVA SEGUROS S.A. ratificado pela Portaria SUSEP/DECON n° 988 é de R$ 3.800.000,00, dividido em 4.025.641 ações, sendo 2.525.641 ordinárias e 1.500.000 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 988?
Os processos mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 988 são: SUSEP n° 15414.000969/2009-32, SUSEP n° 15414.001306/2008-54 e SUSEP n° 15414.000767/2008-18.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 988 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 988 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 988?
A Portaria SUSEP/DECON n° 988 homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da BVA SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de fevereiro de 2009, que tornou sem efeito as deliberações das Assembleias Gerais Extraordinárias de 1 de fevereiro de 2008 e 7 de março de 2008.

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